Guia completo sobre o Imposto de Renda 2023!

Assim como em outros anos, o período do Imposto de Renda está chegando! Isso significa que o Governo Federal já divulgou as informações sobre a declaração deste ano. Ela será obrigatória para aqueles que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022.

O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2023 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A forma de cumprir com a obrigatoriedade ainda é a mesma: usando o programa disponibilizado pela Receita Federal.

Para não restarem dúvidas sobre o assunto, confira o guia completo sobre o IR 2023 e não deixe de cumprir com suas obrigações como cidadão!

O que é e para que serve o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda é o tributo federal cobrado todos os anos em cima da renda do ano anterior. Em 2023, o brasileiro declara os rendimentos tributáveis de 2022. 

A cobrança é feita conforme os valores ganhos. A população é dividida em faixas de renda e uma alíquota é aplicada em cada uma delas. Dessa forma, o governo cobra um imposto maior de quem recebe mais.

Segundo o Ministério da Fazenda, o dinheiro arrecadado com o Imposto de Renda é destinado à saúde, educação, programas de auxílio e várias outras áreas.

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2023?

As regras para a declaração do Imposto de Renda 2023 permanecem como as do ano anterior. Ou seja, de 15 de março a 31 de maio, quem se encaixar em algum dos critérios abaixo é obrigado a fazer a declaração: 

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2022;
• Ganhou mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributáveis na fonte;
• Teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
• Realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividades rurais;
• É dono de bens que valem mais de R$ 300 mil;
• Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2022.

Qual a diferença entre IRPF e IRPJ?

Os pontos citados acima são voltados para Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPF. Mas, as empresas, ou seja, pessoas jurídicas, também devem declarar o Imposto de Renda Jurídico, o IRPJ.

Mas, atenção: quem é dono de empresa precisa fazer as duas declarações, tanto de Pessoa Física quanto de Pessoa Jurídica.

Entenda as diferenças entre IRPF e IRPJ no artigo exclusivo sobre o assunto!

Principais mudanças no Imposto de Renda em 2023

PIX, Declaração Pré-preenchida e mudanças no valor de venda de ações são algumas das principais mudanças do IR 2023. 

O contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

Além disso, se optar pela declaração pré-preenchida, puxando dados de anos anteriores, o contribuinte também será priorizado durante a restituição. 

Outra mudança no Imposto de Renda diz respeito a ações. Agora, apenas quem vendeu ações com a soma maior do que R$ 40 mil deve declarar a transação no IR. Até 2022, qualquer movimentação de venda de ações, independente do valor, precisava ser declarada.

O que mudou na Tabela do IR em 2023?

A Tabela do Imposto de Renda 2023 mostra as alíquotas cobradas de acordo com a faixa de renda. Em 2023, os valores ficaram dessa forma:

Qual o valor mínimo para declarar o IR 2023?

Quem recebe abaixo de R$ 1.903,98 por mês não precisa se preocupar com a declaração do Imposto de Renda.

Mas, atenção! Se você recebe abaixo do valor acima, mas se encaixa em algum dos outros critérios citados no início do texto, precisa fazer a declaração.

Por exemplo: se você possui um imóvel que vale mais de R$ 300 mil, precisa declarar o IR mesmo que a renda anual não tenha chegado ao valor mínimo!

Quando serão pagas as restituições do IR em 2023?

As restituições são um dinheiro que o governo devolve para aqueles que pagaram mais imposto do que o necessário. Por exemplo, se você está na segunda faixa de renda e precisa arcar com R$ 1.905,00 por ano, pode ser que já tenha pago esse dinheiro de outras formas, como Imposto de Renda deduzido na fonte, gastos com saúde e educação.

Se isso acontecer com você, o “valor pago a mais” será devolvido em forma de restituição. Muitos brasileiros passam por essa situação e, por isso, o governo separa o pagamento dos lotes de restituição em etapas. Confira a tabela:

A prioridade de pagamento é definida pela data de envio da declaração. Ou seja, quanto antes você realizar o processo, mais cedo pode receber a restituição. Além disso, o governo anunciou que quem optar pelo recebimento via Pix também terá prioridade!

Se você é cliente PagBank, não deixe de cadastrar sua chave Pix no programa de declaração do Imposto de Renda para receber a restituição na conta rendeira PagBank!

Receba a Restituição do IR na sua conta PagBank!

Ao declarar o Imposto de Renda, você pode adicionar uma conta para receber a restituição, caso tenha direito. Para isso, fique atento aos dados a serem preenchidos:

Via TED ou DOC:

1. Antes de enviar a declaração, é necessário conferir no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
2. Em caso positivo, deverá selecionar a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
3. No campo “Tipo de Conta”, deverá ser selecionada a opção “Conta Pagamento”;
4. No campo “Banco” o cliente deve cadastrar ‘banco 290 – PagBank Internet S.A´ e em “Conta”, informar os dados de sua conta PagBank, e pronto.

Via Pix:

1. Para receber o IR via Pix é necessário que o cliente tenha cadastrado o CPF como chave Pix da Conta PagBank. Caso ainda não tenha feito isso, clique em “Pix/QR Code”, em “Gerenciar chaves” e em “Cadastrar nova chave”. Depois, selecione o CPF como chave que deseja cadastrar e confirme em “Cadastrar Chave”. As chaves serão validadas pelo Banco Central em até um dia útil.
2. Confira no campo “Imposto a Restituir”, no fim da tela, se há quantia prevista para restituição;
3. Em caso positivo, selecione a opção de maior valor no campo “Deduções Legais” ou “Imposto Simplificado” e clique em “Entregar Declaração”;
4. No campo “Tipo de Conta”, selecione a opção “Pix”;
5. Para restituição via Pix, a chave utilizada será o CPF do titular da declaração. Ao digitá-lo, o sistema automaticamente fará a associação do seu CPF à sua chave Pix, e pronto!

Atenção: o contribuinte que optar por receber a Restituição do IR via PIX será incluído no primeiro lote da restituição. No entanto, ele deve informar uma chave PIX com CPF para receber o valor.

E quais são os benefícios de trazer sua restituição para o PagBank?

Ao trazer sua restituição para o PagBank, você conta com diversas vantagens como:

• Conta que o saldo rende automaticamente;
• PagBank Seguro Pix para proteger seu dinheiro;
• CDBs com liquidez diária e investimento de R$1;
• Poupar Automático com o saldo da conta PagBank;
• Cartão de crédito grátis com limite garantido.

O que declarar no Imposto de Renda 2023?

Por ser um imposto que considera os ganhos e gastos do ano todo, muitas pessoas costumam ter dúvidas sobre o que deve entrar na declaração. Por isso, separamos abaixo os principais tópicos que geram dúvidas. Confira!

Contribuições previdenciárias

As contribuições previdenciárias oficiais reduzem a base de cálculo do IR e precisam ser verificadas no contracheque que a empresa entrega. 

Caso você tenha uma contribuição complementar, ela pode ser usada para aumentar o valor da restituição, mas só pode reduzir a base de cálculo em até 12%.

Contas digitais

Se você usa uma conta digital que não oferece rendimento, ela precisa constar na aba de “Bens e Direitos” da declaração do IR 2023. Mas, se você usa uma conta digital como a do PagBank, em que seu saldo rende automaticamente, ela é considerada “conta mista de investimentos”.

Neste caso, ela precisa estar na aba de “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva”, assim como na de “Bens e Direitos”. Na primeira, coloque o valor dos rendimentos e na segunda, o saldo da conta.

Despesas

Despesas com educação e saúde podem ser deduzidas do Imposto de Renda. Isso porque o governo entende que esse valor é uma forma de “quitar” o pagamento de impostos. 

No caso das despesas com educação, por exemplo, há um limite de R$ 3.561,50 por pessoa anualmente. Além disso, só são permitidas despesas com educação infantil, fundamental, médio, superior e profissional. Cursos extracurriculares ou complementares não são permitidos.

Aluguel

Se você paga aluguel, é preciso declarar o valor gasto para a Receita Federal. Essa informação é importante para cruzar o dado com o que o dono do imóvel vai declarar que recebeu. 

Já se você possui um imóvel que está alugado, precisa declarar esse dinheiro na aba “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física”.

Declaração de investimentos

Adicionar os investimentos na declaração do IR 2023 costuma ser um processo que gera dúvidas. A primeira etapa é saber se os investimentos que você aplica são isentos do Imposto de Renda. Para isso, confira esse artigo detalhado.

Agora, use o informe de rendimento da sua corretora de investimentos para ter as informações completas sobre as suas aplicações. Com esses dados em mãos, vá na aba “Bens e direitos” do programa de declaração de Imposto de Renda e adicione os códigos referentes.

Para mais detalhes, confira nosso texto completo sobre a declaração de investimentos no IR!

Doações

As doações são transações que não envolvem compra e venda. Elas podem acontecer em diferentes cenários como ONGs, instituições e partidos políticos.

Se este é o seu caso, é preciso adicionar os dados das entidades que receberam o valor ou bem doado, assim como nome do candidato, partido, valores e CNPJ.

Outro exemplo que precisa ser declarado é o repasse de um bem automóvel ou residência de um parente para outro, como por exemplo, a doação de um carro ou imóvel dos pais para o filho. 

Ganhos em moeda estrangeira

Se você possui moeda estrangeira guardada, seja em espécie ou conta, é preciso declarar à Receita Federal também. Isso é feito na aba de “Bens e direitos” no código referente à moeda estrangeira.

Aprenda a declarar o Imposto de Renda em 6 passos

Agora que você já tirou todas as suas dúvidas sobre a declaração do IR 2023, é hora de se preparar para o dia 15 de março. Confira os principais passos para entrega do documento:

1. Reúna os documentos necessários

Antes de tudo, é preciso ter em mãos os documentos necessários para a declaração do Imposto de Renda:

• Identidade e dados pessoais seus e dos dependentes;
• Dados da conta para restituição. Lembre-se que optar pelo Pix te dá prioridade na restituição;
• Informe de rendimento dos empregadores e contracheques;
• Informe de rendimento de 2022 das instituições financeiras, como contas tradicionais, contas digitais e corretora de investimentos;
• Dados dos bens (imóveis, carros, investimentos, herança, etc.);
• Recibos e notas de gastos médicos, odontológicos e educacionais;
• Comprovantes de aluguel (pago ou recebido);
• Comprovantes de obras e reformas com imóveis.

2. Faça o download do programa do IR no site da Receita Federal

Todo o processo de declaração do Imposto de Renda é feito online. Para isso, você deve fazer o download do programa do IR no site da Receita Federal. A dica é fazer o download o quanto antes, assim, caso tenha alguma instabilidade no site, você já tem o seu.

3. Escolha o tipo de declaração

O acesso ao programa é feito através da conta gov.br. Ao fazer o login, você será direcionado para a escolha do tipo de declaração. São elas:

• Nova declaração, caso você não tenha feito declaração antes;
• Importar declaração do ano anterior, para utilizar informações pré-existentes;
• Importar declaração pré-preenchida, opção que já vem com todos os dados preenchidos, apenas para revisão.

4. Siga com a declaração completa ou simplificada

O programa disponibiliza dois formatos de declaração. O modelo simplificado aplica um desconto padrão de 20% sobre os valores, mas com valor limitado a R$ 16.754,34.

Se você não sabe qual a melhor opção para o seu caso, não tem problema. O programa pode te ajudar a escolher.

Para isso, é só preencher todas as informações necessárias, ir em “Opção pela Tributação”. Lá, a opção padrão é a do modelo completo, “por deduções legais”. Mas, caso a opção “por desconto simplificado” apresente imposto menor ou maior restituição, é possível fazer a troca!

5. Preencha atentamente os dados

Pegue os documentos que você separou no primeiro passo e faça um checklist para preencher a declaração. Não esqueça de nenhuma informação para não cometer erros depois.

Lembre-se de não deixar essa etapa para a última hora, assim, você consegue fazer o processo todo com calma e identificar possíveis erros ainda no meio do caminho

6. Faça uma revisão cuidadosa

Enviar declaração de imposto de renda com erro pode fazer com que você caia na malha fina. Portanto, antes de enviar, faça uma revisão geral com cuidado. Confira os valores preenchidos, informações e dados das instituições financeiras e os mínimos detalhes.

Como resgatar o informe de rendimento na Conta Digital PagBank?

Se você possui conta digital PagBank, precisa ter o informe de rendimento para preencher corretamente a declaração do Imposto de Renda 2023. 

Para ter acesso ao documento, você pode acessar a conta pelo super app ou pelo internet banking. É só seguir os passos abaixo:

Pelo super app:

1. Acesse o super app PagBank;
2. Toque no ícone de perfil, no canto superior direito;
3. Selecione “Imposto de Renda” e, em seguida, o ano de 2022;
4. Baixe o arquivo usando o CPF ou CNPJ como senha.

Pelo computador:

1. Acesse sua Conta no portal;
2. No menu, selecione “Extratos e Relatórios”;
3. Vá em “Imposto de Renda”;
4. Escolha o ano, no caso, 2022;
5. Baixe o arquivo usando o CPF ou CNPJ como senha.

Pronto! Agora você já pode fazer a declaração do Imposto de Renda 2023 tranquilamente!

Receba a Restituição do IR 2023 no PagBank!