O que acontece se não declarar Imposto de Renda? Entenda os riscos e como regularizar

Você sabe o que acontece se não declarar Imposto de Renda? Deixar de cumprir com essa obrigação traz consequências sérias, como multas e a irregularidade do seu CPF, o que impede transações financeiras e outros serviços.

É claro que nem todo mundo precisa fazer a declaração mas, quando você se enquadra nos critérios da Receita Federal e não envia, pode acabar caindo na malha fina para análise de informações,  esclarecimentos e até penalidades.

Hoje, vamos explicar qual é a multa por não declarar Imposto de Renda, o que fazer para regularizar a situação e como evitar problemas com o Fisco. Continue a leitura e confira!

O que acontece se você não declarar o Imposto de Renda?

Deixar de declarar o Imposto de Renda gera problemas que vão além do pagamento de uma multa. Isso porque a Receita Federal cruza os dados bancários e patrimoniais dos contribuintes e, dessa forma, consegue identificar rapidamente qualquer irregularidade. 

Caso você esteja obrigado a declarar e não o faça, sua situação pode se complicar. As consequências começam com a incidência de multas e evoluem para a restrição do CPF. 

Em casos graves, o contribuinte pode ser investigado por sonegação fiscal, com penalidades ainda mais severas, incluindo processos e em último caso até prisão. A seguir, veja em detalhes os principais problemas que você pode enfrentar ao não declarar o Imposto de Renda.

Prejuízos com multas

O primeiro impacto para quem não entrega a declaração no prazo é o pagamento de multa por atraso. A penalidade funciona da seguinte forma:

• 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor total;
• Mínimo de R$ 165,74, mesmo para quem não tem imposto a pagar.

Quando existe imposto devido, são acrescentados juros com base na taxa Selic, que aumentam o valor da dívida. Quanto mais tempo levar para regularizar a situação, maior será o custo para o contribuinte.

Irregularidades no CPF

Caso a declaração não seja entregue e a multa não seja paga, o contribuinte pode ter o CPF classificado como “pendente de regularização”. Isso significa que ele não conseguirá:

• Abrir conta bancária ou contratar crédito;
• Fazer matrícula em universidades e concursos públicos;
• Emitir passaporte ou renovar visto;
• Assinar contratos de compra e venda de bens.

A Receita Federal também pode incluir o nome do contribuinte no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), dificultando ainda mais a sua vida financeira.

Malha fina

Quando há inconsistências ou omissões na declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal retém o documento para uma análise mais detalhada, um processo conhecido como malha fina. 

Isso acontece quando os dados informados pelo contribuinte não coincidem com as informações que o Fisco recebe de outras fontes, como bancos, empresas e instituições financeiras.

Em 2024, 1.474.527 declarações ficaram retidas na malha fina, o que representa 3,2% do total enviado. Entre elas, 71% eram de contribuintes que aguardavam restituição. Outros 27% envolviam contribuintes que tinham imposto a pagar, enquanto os 2% restantes correspondiam a declarações sem saldo a restituir ou a pagar.

Independente do motivo da retenção, o contribuinte precisa apresentar documentos que comprovem os rendimentos e despesas informados na declaração. Se não fizer isso, pode ser autuado pela Receita Federal e terá que pagar tributos adicionais, acrescidos de juros e multas, tornando a dívida ainda maior.

Acusação de sonegação fiscal

Não declarar o Imposto de Renda também leva à acusação de sonegação fiscal, especialmente quando a Receita Federal identifica indícios de que o contribuinte tentou ocultar patrimônio ou manipular informações para evitar o pagamento de tributos. Esse tipo de infração é considerado grave e traz consequências sérias.

Quando há suspeita de fraude, a Receita Federal abre um processo administrativo para investigar a situação do contribuinte. Durante essa análise, o Fisco verifica movimentações financeiras, bens e rendimentos não declarados, além de cruzar informações com bancos, empresas e outras instituições. 

Se forem encontradas irregularidades, há penalidades:

• Multas de até 150% sobre o imposto devido;
• Bloqueio de bens, que impede a venda de imóveis, veículos e outros patrimônios até que os tributos sejam quitados;
• Ação judicial e processos criminais, caso fique comprovada a intenção de fraudar o Fisco.

Além dessas medidas, a sonegação fiscal pode levar à inscrição do contribuinte na dívida ativa da União. Por isso, o ideal é evitar qualquer tipo de omissão ou erro na declaração.

Prisão por sonegar impostos

Em casos extremos, a sonegação fiscal é enquadrada como crime, com pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa que pode chegar a cinco vezes o valor do tributo devido. 

A situação ocorre quando a Receita Federal comprova que o contribuinte fraudou informações intencionalmente, seja omitindo rendimentos, alterando dados ou ocultando bens para reduzir ou evitar o pagamento do imposto.

Nesses casos, a investigação do Fisco é rigorosa. A Receita cruza informações com bancos, cartórios, empresas e outras instituições para identificar inconsistências. 

Se for constatado que houve má-fé, o caso é encaminhado ao Ministério Público, com abertura de um processo criminal. Além da multa e da possibilidade de prisão, o contribuinte ainda pode enfrentar bloqueio de bens, restrições para movimentações financeiras e dificuldades para obter crédito.

Mesmo que o erro na declaração tenha sido involuntário, a omissão de informações gera penalidades. Por isso, a melhor forma de evitar problemas é manter a declaração do Imposto de Renda sempre em dia, com informações corretas e declaradas no prazo. 

Qual a multa por não declarar imposto de renda?

A multa imposto de renda por atraso começa a contar no dia seguinte ao fim do prazo de entrega e funciona assim:

• 1% ao mês sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor total;
• Valor mínimo de R$ 165,74, mesmo que não haja imposto a pagar;
• Se houver imposto a pagar, a multa aumenta conforme os juros da taxa Selic.

Para evitar encargos maiores, o ideal é regularizar a situação quanto antes.

Confira quem precisa fazer a declaração do IR

A Receita Federal estabelece critérios que determinam quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda. Se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo, precisa enviar a sua declaração em 2025:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024: isso inclui salários, benefícios do INSS, aluguéis, rendimentos de investimentos, pensões e direitos autorais, entre outros;
• Teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil: essa categoria abrange indenizações trabalhistas, heranças, doações, rendimentos de poupança e outros investimentos isentos, além de ganhos com loterias, 13º salário e títulos de capitalização; 
• Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos: quem vendeu imóveis, veículos, joias ou outros bens com lucro, independentemente do valor;
• Realizou operações na Bolsa de Valores: qualquer pessoa que tenha vendido ativos com lucro e incidência de imposto, quem realizou vendas acima de R$ 40 mil no ano, mesmo sem lucro, ou teve ganhos superiores a R$ 20 mil em um único mês;
• Utilizou a isenção de imposto na venda de imóvel para compra de outro: se você vendeu um imóvel residencial e usou o valor para comprar outro dentro de 180 dias, tem isenção do imposto sobre o ganho de capital, mas deve informar essa operação;
• Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024: o valor considera o custo de aquisição dos bens, como imóveis, veículos, obras de arte, joias e antiguidades;
• Passou a residir no Brasil em 2024 e manteve essa condição até o final do ano;
• Obteve receita bruta anual acima de R$ 153.199,50 com atividade rural ou deseja compensar prejuízos de anos anteriores nesse setor;
• Possui bens e direitos no exterior por meio de entidades controladas e optou por declará-los como pertencentes à pessoa física;
• É titular de um trust ou contrato similar no exterior, usado para gestão patrimonial e sucessão de bens;
• Optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior na declaração.

Como saber se tenho dívida de Imposto de Renda?

Se você não declarou o Imposto de Renda dentro do prazo ou tem dúvidas sobre sua situação fiscal, é possível verificar pendências no seu CPF diretamente no sistema da Receita Federal. A consulta revela se há impostos atrasados, multas ou problemas que possam levar à irregularidade do CPF.

Para verificar pendências no seu CPF relacionadas ao IR: 

• Acesse o Portal e-CAC; 
• Faça login com gov.br ou certificado digital; 
• No menu, vá até “Dívida ativa e pendências fiscais“;
• Consulte a situação da sua declaração.

Como regularizar o Imposto de Renda atrasado?

Em 2024, quase 2 milhões de declarações foram enviadas fora do prazo, o que demonstra que muitos contribuintes acabam esquecendo ou deixando para a última hora.

A boa notícia é que ainda é possível acertar as contas com o Fisco, mas é importante agir rápido. Saiba como regularizar o Imposto de Renda atrasado: 

• 1. Acesse o sistema da Receita Federal:
  • Baixe o programa do Imposto de Renda no site da Receita Federal ou use o portal Meu Imposto de Renda, disponível no e-CAC e no aplicativo para celular.
• 2. Preencha a declaração:
  • Informe todos os seus rendimentos, despesas e bens;
  • Caso tenha imposto a pagar, o sistema calcula o valor devido e gera a guia de pagamento.
• 3. Envie a declaração:
  • Confira os dados e corrija possíveis erros;
  • Envie a declaração pelo próprio sistema;
  • O sistema emite automaticamente um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) referente à multa pelo atraso.
• 4. Pague a multa dentro do prazo:
  • O pagamento deve ser feito em até 30 dias após a emissão do DARF.
• 5. Acompanhe a regularização do CPF:
  • Após a entrega da declaração e o pagamento da multa, o CPF volta a ficar regularizado no sistema da Receita Federal;
  • Para conferir se a pendência foi resolvida, acesse o Portal e-CAC e consulte a sua situação fiscal.

Se houver dúvidas ou dificuldades no preenchimento, você pode retificar a declaração para corrigir informações. 

Saiba tudo sobre o IR 2025

Agora que você já entendeu o que acontece se não declarar Imposto de Renda, ficou claro que deixar essa obrigação de lado não é uma boa ideia.  

Quanto antes você declarar, mais rápido poderá receber sua restituição, caso tenha direito. E quando você organiza com antecedência, reduz as chances de erros.

Para te ajudar nesse processo, preparamos um Guia do Imposto de Renda 2025, com todas as informações relevantes para fazer a sua declaração com segurança e tranquilidade. 

Tire todas as suas dúvidas: acesse o Guia do Imposto de Renda do PagBank!