Resumo do texto
- Entenda o que é o pró-labore;
- Saiba quem pode fazer a retirada desse valor;
- Calcule o pró-labore e saiba como fazer o pagamento.
Quem trabalha como empreendedor, seja sócio ou dono do negócio, normalmente, não tem salário. Mas, isso não quer dizer que essa pessoa não ganhe nada! O pró-labore é a remuneração dos sócios e donos do negócio.
A expressão “pró-labore” tem origem latina e significa “pelo trabalho”. Ou seja, é o pagamento que os sócios têm direito pela atuação na empresa. Se você não sabe o que é o pró-labore, para que serve e como ele é calculado, confira neste texto!
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O que é Pró-labore?
O pró-labore é o salário dos sócios ou do dono da empresa. Essa remuneração é a forma como o trabalho dessas pessoas é pago.
Se você é um empreendedor, sabe que, muitas vezes, atua em diferentes posições do negócio. E como sócio ou dono, normalmente, não tem um salário fixo, surgiu o pró-labore, como remuneração pelo tempo e esforço que as pessoas que ocupam esse cargo realizam.
Reforçando essa ideia, e como já adiantamos, a expressão significa “pelo trabalho”. Ou seja, é o pagamento feito pelo trabalho que os sócios e donos realizam.
Qual a diferença entre Pró-labore e salário?
Abaixo, listamos as principais diferenças entre pró-labore e salário. Confira:
Deslize para mais informações
| Pró-labore | Salário |
| Pagamento destinado a sócios e donos da empresa que atuam nela | Remuneração destinada a profissionais contratados para exercer determinada função |
| Valor variável ou fixo, dependendo do acordo entre as partes | Valor fixo baseado em leis trabalhistas e piso salarial |
| Não inclui benefícios trabalhistas | Obrigatório o pagamento dos benefícios previstos em lei |
| Pago a partir da emissão de nota fiscal da empresa | Pago a partir da assinatura da carteira de trabalho ou contrato entre colaborador e empresa |
Quem recebe o Pró-labore?
O pró-labore é destinado para sócios e donos de empresas que desempenham alguma função dentro do negócio. Seu objetivo é remunerar as pessoas que não têm um cargo ou salário definido, mas atuam diretamente no crescimento da empresa.
Pró-labore é obrigatório ou opcional?
A legislação não fala nada sobre a obrigatoriedade de pagamento do pró-labore. Porém, é importante que a remuneração seja considerada nos planos da empresa. Isso porque os sócios atuam, de fato, no dia a dia e merecem ser pagos por isso.
Por outro lado, os sócios registrados no Contrato Social são obrigados a pagar a Previdência Social. Com isso, a partir da emissão da primeira nota fiscal, ou seja, quando a empresa começa a faturar, o pró-labore também deve ser pago!
Respondendo à pergunta feita: apesar de não existir uma legislação específica sobre o pagamento do pró-labore, ele deve ser feito para que a empresa mantenha suas obrigações perante a Receita Federal!
Qual a melhor forma de definir o valor do Pró-labore?
O valor de retirada do pró-labore deve fazer parte dos cálculos administrativos da empresa. Ele pode ser calculado de diferentes formas, conforme a particularidade de cada negócio.
Uma opção é definir um valor fixo, baseado no mercado de trabalho, para pagar todos os meses. Neste caso, você pode fazer uma pesquisa sobre a média de salário da área e colocar mais 20%, para custear os benefícios que não são pagos.
Outra forma de definir o valor que será retirado de pró-labore é por porcentagem. Por exemplo, 10% do lucro líquido da empresa será destinado ao pagamento dos sócios e donos. Assim, quanto mais o negócio cresce, maior é o pagamento!
Seja qual for a forma escolhida, o indicado é que o pagamento final seja feito de forma equivalente ao que o mercado paga para profissionais na mesma função.
De que forma esse pagamento deve ser feito?
O ideal é que a retirada do pró-labore seja feita a partir de uma transferência da conta da empresa para a conta pessoal do sócio ou dono. Assim, o registro se torna prova e garantia que a transação aconteceu e o valor foi pago.
Quando isso pode ser feito?
O momento da retirada do salário dos sócios deve ser feito conforme acordo entre as partes envolvidas. Apenas tenha em mente que existem algumas obrigatoriedades sobre o assunto. São elas:
- O pró-labore deve ser pago a partir do início do faturamento da empresa;
- Não pode existir outro pagamento ao sócio ou dono se não houver pró-labore;
Atenção, Empreendedor: tenha em mente que se a empresa for aberta em janeiro, mas só começou a faturar em junho, a retirada do pró-labore só será feita em junho.
Saiba como funcionam os Impostos e a declaração de Pró-labore
Apesar de não ser igual ao salário, o pagamento do pró-labore também prevê impostos! Há o recolhimento de 11% para contribuição do INSS. Além disso, tem o pagamento de Imposto de Renda retido na fonte. Neste caso, a alíquota pode ir de 0% a 27,5%.
Se o desconto do IR é feito na fonte, o sócio ou dono deve lembrar de incluir o pró-labore na declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física.
1. Veja como declarar no IRPF
O valor pago como pró-labore é considerado um rendimento tributável e deve estar presente tanto no IRPJ da empresa, como no IRPF do sócio ou dono.
Na declaração, ele será colocado como “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”. Esse item é encontrado na ficha 3 do Imposto de Renda. Além disso, é importante conter o nome e CNPJ do pagador, valor do rendimento e contribuição previdenciária.
2. Empresas do Simples Nacional
Empresas que atuam no regime tributário do Simples Nacional não têm custo com o pró-labore. Porém, o sócio ainda precisa arcar com os 11% do INSS e a alíquota do IR correspondente. Os valores são descontados na fonte.
3. Empresas de Lucro Presumido
Já no caso daqueles que atuam no regime de Lucro Presumido, a empresa tem encargos sociais de 20% em cima do valor de retirada do pró-labore. Além disso, o sócio também precisa pagar os 11% do INSS e o valor do IR. Ambos, retidos diretamente na fonte.
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Fazer o pagamento do pró-labore para os sócios e donos pode ser um assunto complicado no início. Mas, com as informações que você aprendeu aqui, fica mais fácil se tornar um empreendedor de sucesso!
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