Resumo do texto
- Descubra o que é o ICMS e quando ele é obrigatório;
- Veja como calcular o valor do ICMS;
- Quanto custa o ICMS para o MEI?
O pagamento de impostos e tributos é obrigatório para os brasileiros. Seja como pessoa física, com o IPVA e IPTU, seja como pessoa jurídica com o IRPJ e o ICMS. São tantas siglas que todo mundo fica um pouco confuso.
Por exemplo, o que significa ICMS? Ele é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, um dos principais tributos estaduais e uma das maiores fontes de renda para os órgãos públicos.
Veja tudo sobre o que é ICMS e qual a relação deste imposto com o MEI.
Outros artigos que podem ser do seu interesse:
- Tributos, impostos e taxas: saiba diferenciar e veja quais são obrigatórios
- O que é Simples Nacional? Saiba como são cobrados os impostos do MEI
- Entenda o que é a Inscrição Estadual MEI e como este registro funciona
Entenda o que é o ICMS e como ele funciona
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual e representa uma das principais formas de arrecadação. Ele é encontrado em, praticamente, todos os produtos e serviços. Desde o açúcar do cafezinho até um carro novo, estando presente em toda a cadeia de produção do produto.
Por exemplo: a empresa, quando compra grafite para lápis, paga o imposto, quando compra a madeira, também paga. Na hora de repassar para a papelaria, também há ICMS e quando o cliente compra, também tem cobrança de imposto.
Viu só? O ICMS está em todo lugar. Ele é obrigatório em:
- aquisição de mercadorias em geral, incluindo alimentos e bebidas em bares e restaurantes;
- serviço de transporte interestadual e intermunicipal, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;
- serviços de telecomunicação;
- mercadorias com prestação de serviços;
- importação de mercadorias do exterior;
- serviços prestados no exterior ou que tenham começado fora do país;
- entrada, no Estado de destino, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização.
E por mais que ele seja extremamente comum, existem alguns casos de isenção do ICMS. São eles:
- livros, jornais, revistas e compra de papéis utilizados na fabricação desses materiais;
- exportação;
- operações com ouro;
- operações com arrendamento mercantil;
- operações de hortifrutigranjeiros;
- operações de insumos agrícolas;
- aquisição de veículos adaptados para pessoas com deficiência física;
Como o ICMS é cobrado?
O ICMS é cobrado toda vez que o produto muda de dono. E como o governo sabe que esse produto mudou de dono? Através das notas fiscais! Elas são o gatilho que leva à cobrança do imposto, que é feito no estado de origem.
No dia a dia, ele já está incluso no preço dos produtos, por isso, ninguém vê. Como é um imposto estadual, as taxas mudam de um lugar para outro, mas é, em média, 17%. Para calcular o ICMS é só multiplicar a taxa do estado pelo valor do produto.
O MEI é isento do ICMS?
Não. O MEI paga o ICMS. Por ser caracterizado como uma empresa, que vende produtos ou realiza prestação de serviços, o Microempreendedor Individual também precisa pagar esse tributo.
Como o MEI faz o pagamento do ICMS
Se você é MEI e não lembra de ter pago o ICMS, calma! O pagamento é feito através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). O valor pago mensalmente pelo empreendedor já inclui o ICMS.
Independente da atividade exercida, a contribuição mensal do MEI inclui:
- 5% do valor do salário mínimo referente ao INSS;
- R$1 de ICMS;
- R$5 de ISS;
Veja quais são os impostos obrigatórios para o Microempreendedor Individual
Além do ICMS, existem outros impostos para MEI. Por fazer parte do Simples Nacional, essas cobranças são facilitadas. Veja como:
- ICMS: como dito, esse imposto é pago automaticamente com o pagamento do DAS, mensalmente;
- INSS: também presente no DAS, o valor de 5% do salário mínimo é o que vai dar direito à aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade;
- ISS: o Imposto Sobre Serviços é um tributo municipal e, no caso do MEI, é fixo, sendo R$5, já incluso no DAS.
Resumidamente: os impostos obrigatórios já fazem parte do DAS, que deve ser pago todos os meses. Este processo facilita a vida do empreendedor e ajuda a ficar em dia com a Receita.
Impostos MEI: veja quais são as isenções
Se por um lado os impostos obrigatórios já vêm reunidos no DAS, por outro o Microempreendedor Individual é liberado do pagamento de outros tributos:
- IPI: o Imposto sobre Produtos Industrializados não é obrigatório para quem é MEI;
- PIS/PASEP: o recolhimento é obrigatório para determinadas empresas, mas o MEI não precisa pagar;
- Cofins: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social não é cobrada;
- IRPJ: o Imposto de Renda voltado para Pessoa Jurídica não é obrigatório, apenas o DASN SIMEI;
- CSLL: a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é mais uma que o MEI não precisa se preocupar.
Maquininhas PagSeguro: menos taxas para o seu negócio
Para empreender no Brasil é preciso entender todas essas siglas e como elas influenciam no negócio. Seja o ICMS, o ISS ou o IRPJ. Dá para ficar cansado só de pensar, não é?
E para que as maquininhas de cartão do seu negócio não sejam mais um motivo de preocupação, conte com o PagSeguro. As maquininhas mais modernas do Brasil, com mais de 20 formas de pagamento e as menores taxas do mercado!