Como abrir uma empresa MEI: veja como formalizar o seu pequeno negócio

Empreender é um caminho escolhido por muitos brasileiros, mas, para que o seu negócio prospere ainda mais, é preciso que ele seja formalizado.

E quando o assunto é formalização, o MEI é considerado uma das opções mais apropriadas. O Microempreendedor Individual possui uma série de benefícios, como redução de carga de impostos, facilidade para pagar tributos e direito à aposentadoria. 

Confira o passo a passo para fazer o registro e as vantagens de abrir uma empresa MEI.

Entenda a importância do MEI

O Microempreendedor Individual foi criado para estimular a formalização dos pequenos empreendedores, que passam a contribuir com impostos e garantindo direitos trabalhistas.

Antes, pessoas que trabalhavam em pequenos negócios só tinham duas opções: adequar seu empreendimento em uma modalidade com uma carga tributária alta ou ficar na informalidade, o que não garante direitos básicos, como aposentadoria e afastamentos remunerados por motivos de saúde.

Ao se tornar MEI, o trabalhador registra seu negócio e tem acesso a um CNPJ próprio, com esse documento é possível emitir notas, prestar serviços para entidades governamentais, ter acesso aos cursos do Sebrae e a linhas de créditos em bancos.

Resumindo: a formalização concede importantes direitos ao trabalhador e permite que ele contribua para a sociedade de forma justa por meio de uma carga de impostos equilibrada. Sair da informalidade é muito importante, e o MEI é como se fosse a carteira assinada de um trabalhador que resolve criar seu próprio negócio.

Quem pode ser MEI?

Veja a lista completa dos critérios para se enquadrar nesta modalidade empresarial.

• o faturamento anual tem o limite de R$ 81 mil;
• não pode ser sócio, administrador ou dono de nenhuma outra empresa;
• o negócio pode ter um funcionário registrado;
• a atividade empresarial precisa se enquadrar em uma das categorias permitidas no cadastro.

Ao todo são 466 ofícios disponíveis no cadastro, e o microempreendedor pode fazer o registro em até 16 categorias diferentes, sendo uma principal e 15 secundárias.

Por que abrir uma empresa MEI? Confira as desvantagens da informalidade

Alguns empreendedores ainda torcem o nariz para a formalização, alegando que as taxas são altas e a burocracia atrapalha seu desempenho. A grande questão é: manter um negócio informal não é aconselhável, principalmente se você deseja que ele cresça.

Veja alguns dos obstáculos trazidos pela informalidade.

Dificuldades para crescer

Sem CNPJ não será possível emitir nota fiscal, o que pode gerar problemas com seus clientes. Além disso, a fiscalização do município pode impedir algumas atividades, proibindo a emissão de alvarás de funcionamento e até aplicando multas por trabalho irregular.

A informalidade pode travar o crescimento do seu negócio, impedindo que você amplie sua produção e tenha um ponto de vendas legalizado. Até as negociações com fornecedores podem ficar complicadas, já que muitas empresas só negociam prazos e valores quando fazem vendas entre CNPJs.

Dificuldade de conseguir crédito

Existem muitas credoras e bancos que oferecem linhas de crédito específicas para quem é MEI. São empréstimos com juros baixos e condições de pagamento facilitadas, contudo, só tem acesso quem tem um negócio formalizado.

Ao abrir uma empresa MEI você consegue provar para essas instituições financeiras para onde vai o dinheiro da linha de crédito que você deseja contratar.

Risco de perder a renda

De acordo com a lei, toda empresa deve contribuir com impostos, e um negócio informal não contribui com nada. Sabe qual é o resultado disso? Existem diversas ações contra empresas irregulares, e as consequências podem ser sérias, como o confisco das mercadorias e a proibição do funcionamento. 

6 motivos para abrir uma empresa MEI

1. Menos burocracia

O MEI surgiu para desburocratizar o processo de abertura de uma empresa. Basta preencher o cadastro para ter acesso ao CNPJ e fazer toda a etapa de formalização. Tudo é feito direto no portal do Microempreendedor Individual.

2. Baixa carga de impostos

Os impostos e taxas somam um valor bem baixo, se comparado com outras modalidades empresariais. O MEI paga ao município uma taxa fixa mensal, que é referente à soma dos seguintes impostos:

1. ICMS;
2. ISS;
3. Contribuição do INSS referente ao salário mínimo.

Confira os valores para 2022 do DAS MEI:

3. Benefícios da previdência

Com o MEI você garante cobertura da Previdência Social, podendo se aposentar por idade, invalidez ou até tempo de contribuição. O Microempreendedor Individual também tem direito a receber auxílio doença e salário maternidade. A sua família também poderá contar com benefícios de pensão por morte e auxílio reclusão.

4. Emissão de notas fiscais

Ao realizar vendas ou prestação de serviços você poderá emitir nota fiscal, o que vai ser ótimo para o seu relacionamento com clientes e fornecedores.

Para vender online também é necessário a emissão de nota fiscal, com isso, você poderá expandir o seu negócio para o e-commerce. Lembre-se: a nota fiscal é uma garantia para o seu empreendimento e para o cliente.

5. Registro de funcionário

O MEI tem o direito de contratar até duas pessoas, desde que ambas recebam um salário mínimo ou o piso da categoria. O funcionário contratado deverá contribuir com 8% do salário para a Previdência. 

6. Sem formalidades para a escrituração contábil e fiscal

O microempreendedor precisa comprovar seu faturamento anual através do seu registro de vendas ou prestação de serviços. Isso significa que não é preciso encarar toda a burocracia de fazer a declaração de imposto de renda de pessoa jurídica e nem preencher as chamadas obrigações acessórias exigidas pela receita.

A declaração fiscal é feita pelo DASN-SIMEI, que é como o Imposto de Renda do Microempreendedor Individual. A emissão é bem rápida e fácil, bem diferente dos processos adotados por empresas maiores.

Quando sair da informalidade?

Para sair da informalidade é importante que você esteja atuando no seu negócio e ele esteja em atividade. Antes disso, faça um planejamento sobre o empreendimento que você deseja administrar, estude o seu produto, serviço, funcionamento e estratégias para divulgá-lo.  

O potencial do seu negócio irá aumentar muito após a formalização, por isso, esteja pronto para levar o seu empreendimento a um nível superior. Qualquer pessoa que deseja trabalhar com qualidade e fazer o próprio negócio crescer deve se organizar para se tornar um MEI.

Passo a passo para abrir uma empresa MEI

Agora que você já está por dentro de todas as vantagens de regularizar o seu negócio, não perca tempo. Veja como é fácil registrar o seu empreendimento.

Pesquise sobre pendências fiscais

Primeiro é preciso saber se existem pendências relacionadas a impostos e taxas de contribuição.Você não pode ter débitos em aberto com a Secretaria da Fazenda do Estado ou Município. Caso haja alguma pendência não será possível formalizar o negócio até deixar tudo em ordem.

Consulte a prefeitura para verificar eventuais restrições. Mesmo que não seja necessário consultar a prefeitura para formalizar seu negócio, é sempre bom verificar as leis e normas da sua cidade para saber se existe algum impedimento para abrir uma empresa na sua residência.

Abra o seu MEI Online

1. Faça um cadastro no Portal de serviços do governo: crie uma conta no portal de serviços do governo e siga o passo a passo para cada opção;
2. Registre o MEI no Portal do Empreendedor: para registrar  o MEI online no Portal do Empreendedor, basta clicar em Formalize-se. Todo processo é gratuito e leva apenas alguns minutos. Feito isso, comece a preencher informações sobre o seu negócio, como atividades, endereço e nome fantasia. Após finalizar o cadastro você terá acesso ao CNPJ;
3. Não é necessário solicitar alvará de funcionamento: o próprio CCMEI é um documento que dispensa o Alvará e Licença de Funcionamento e autoriza o início imediato do seu empreendimento;
4. Emitindo Nota Fiscal: a nota fiscal não é obrigatória para venda de produtos ou prestação de serviços para pessoas físicas. Caso você precise emitir nota fiscal é possível fazer isso online no site da prefeitura da sua cidade ou no site da Secretaria da Fazenda do seu Estado.

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