Resumo do texto
- Entenda o que é o Imposto Sobre Serviços;
- Saiba calcular o ISS;
- Como é feito o recolhimento do ISS?
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Todas as empresas no Brasil precisam pagar impostos, algumas menos, outras mais. Aquelas que prestam serviços tem um imposto específico, o ISS (Imposto Sobre Serviços).
Esse imposto é de responsabilidade municipal e, em alguns casos, pode ser retido na fonte. Se o seu negócio atua nesse segmento, você precisa saber o que é Imposto sobre Serviço.
Confira as particularidades desse imposto, saiba como calcular e quando você deve pagá-lo.
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O que é Imposto Sobre Serviço?
O Imposto Sobre Serviço é uma taxação para empresas que prestam serviços, como o nome sugere. Ele é recolhido pela prefeitura onde o prestador atua.
Quem precisa pagar o ISS?
De forma geral, toda empresa e pessoa jurídica que vende uma prestação de serviço deve pagar o ISS. São eles:
- Profissionais autônomos: cada vez que emitem uma Nota Fiscal, é gerada uma guia do ISS;
- Microempreendedor Individual: ao pagar o DAS mensalmente, há recolhimento de ISS juntamente com outros impostos obrigatórios;
- Empresas do Simples Nacional: assim como no MEI, as empresas enquadradas no Simples Nacional pagam o ISS pelo DAS, com alíquota única;
- Empresas no geral: nos outros casos, o ISS é cobrado a cada serviço. A taxa aplicada é determinada pelo município onde a prestação aconteceu.
Entenda como calcular o Imposto Sobre Serviço
Saber como calcular o Imposto Sobre Serviço te ajuda a precificar os serviços e organizar as finanças do negócio. E o cálculo é mais simples do que parece!
Como o ISS é calculado pela Prefeitura, cada município possui uma taxa própria. Por isso, o primeiro passo é consultar as regras locais para saber a porcentagem cobrada.
Por exemplo, na cidade de São Paulo, a alíquota varia de 2% a 5%, conforme o enquadramento da empresa. Imagine que sua empresa tem uma cobrança de 5% e que o seu serviço custa R$ 200. É só multiplicar!
R$ 200 x 5% = R$ 10
Neste caso, o ISS cobrado será de R$ 10.
Como é feito o recolhimento do ISS?
Agora que você já sabe a fórmula para calcular, é preciso entender como esse imposto é recolhido. Ou seja, como você “passa” esse dinheiro para o município.
Atenção: essa etapa é muito importante! Afinal de contas, você não quer ter dívida de impostos e tributos, certo?
O recolhimento do Imposto sobre Serviços muda conforme o porte e tipo de empresa. Veja a tabela:
Deslize para mais informações
| Empresas do Simples Nacional | Profissionais autônomos | Empresas em geral |
| Arrecadação feita pelo DAS, que deve ser pago mensalmente | Recolhimento feito quando o serviço é executado. O valor é calculado quando a NF é emitida. | Imposto recolhido mensalmente, na apuração das alíquotas. |
O que acontece se o Imposto Sobre Serviço não for pago?
Assim como em outros tributos e impostos, caso a empresa não faça o recolhimento do ISS como deve, ela ficará em dívida com a prefeitura.
Com isso, não poderá emitir certidões negativas (o documento que comprova a isenção de dívidas) ou participar de licitações. Isso sem contar as multas e juros por atraso.
No final das contas, para você não ter prejuízos, é indicado que organize os processos para recolher o ISS corretamente.
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O ISS é apenas um dos impostos e tributos que o empreendedor precisa pagar. Por isso, é importante ter um controle rígido das obrigações jurídicas e tributárias.
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