Isenção de imposto de renda 2025: veja quem está dispensado do tributo

Você sabia que pode ter direito à isenção do Imposto de Renda? Tanto o pagamento do tributo quanto a própria declaração são obrigatórios para muitos brasileiros. Mas, quando a pessoa se enquadra em alguns critérios específicos, fica dispensada da exigência. 

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente cerca de 10 milhões de brasileiros estão liberados do recolhimento do imposto. Mesmo assim, algumas pessoas isentas ainda precisam fazer a declaração do IR. 

Neste artigo, você vai entender melhor quem é isento de Imposto de Renda, quais são as regras para 2025 e como solicitar a isenção, se for o seu caso. Continue a leitura e saiba tudo sobre o tema.

Entenda como funciona a isenção do Imposto de Renda

A isenção do IR é concedida quando o contribuinte atende a critérios estabelecidos pela Receita Federal, ficando livre do pagamento do tributo. No entanto, em algumas situações, mesmo sem a obrigatoriedade do pagamento, a entrega da declaração ainda pode ser necessária.

As principais razões para a isenção incluem rendimentos abaixo do limite de tributação, aposentadoria por idade ou invalidez, diagnóstico de doenças que isentam do Imposto de Renda, entre outros fatores. 

Esses requisitos reduzem o impacto financeiro para pessoas com menor condição de arcar com o imposto. Em 2024, por exemplo, a ampliação da faixa de isenção para quem recebe até dois salários mínimos fez com que milhões de brasileiros deixassem de pagar o tributo.

Veja quais são as regras para declarar o IR em 2025

Em 2025, as regras da declaração do Imposto de Renda abrangem todos aqueles que se encaixam em pelo menos um dos critérios abaixo:

• Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2024;
• Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil no ano anterior;
• Obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Tinha, até 31 de dezembro de 2024, bens ou direitos acima de R$ 800 mil;
• Obteve ganhos de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores acima de R$ 40 mil;
• Passou a residir no Brasil em 2024 e permaneceu no país até o final do ano.

Caso você atenda a algum desses requisitos, precisará enviar a sua declaração no prazo estabelecido pela Receita Federal, que deve ser de 17 de março a 31 de maio, caso o calendário siga o padrão adotado em 2024.  

A nova faixa de isenção já vale para 2025?

Não. Apesar das discussões sobre o aumento da faixa de isenção do imposto de renda, a tabela progressiva em vigor ainda é a mesma de 2024: 

* Quem recebe até dois salários mínimos tem a opção de não utilizar a declaração simplificada.

Detalhes da proposta de mudança na isenção do Imposto de Renda

A ampliação da faixa de isenção é uma promessa do governo federal e faz parte de um plano mais amplo de reforma tributária. Atualmente, a Receita Federal está realizando cálculos para avaliar a viabilidade da proposta.

Se aprovada, a medida aumentará o limite de isenção para R$ 5 mil, reduzindo a carga tributária sobre as faixas de renda mais baixas e beneficiando milhões de brasileiros. No entanto, o governo precisa encontrar formas de compensar a redução na arrecadação, o que pode levar a mudanças na tributação de outros grupos, como os de maior renda.

A proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso e, mesmo que seja aprovada neste ano, só valerá para a declaração de 2026.

Tipos de isenção de Imposto de Renda 

A Receita Federal estabelece diferentes critérios para a isenção do Imposto de Renda, assegurando que determinados contribuintes sejam dispensados do pagamento do tributo. 

Essa isenção pode ocorrer por idade, condição de saúde, limite de renda ou outras situações específicas. A seguir, veja quais são os principais casos em que o imposto não é cobrado e quem tem direito ao benefício.

Isenção por idade

Aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito à isenção sobre uma parcela dos rendimentos da aposentadoria ou pensão. Esse benefício é válido apenas para valores recebidos do INSS ou de regimes próprios de previdência.

Se o idoso tiver outras fontes de renda, como aluguel ou trabalho ativo, esses rendimentos continuam sujeitos à tributação.

Incapacidade ou invalidez

Aposentados por invalidez ou incapacidade permanente também podem solicitar a isenção. Esse benefício é válido para aposentadorias concedidas por acidente de trabalho, doenças ocupacionais ou outras situações que impeçam a pessoa de exercer atividades laborais.

Doenças graves

Quem recebe aposentadoria ou pensão e é diagnosticado com alguma das doenças isentas de imposto de renda, listadas na Lei 7.713/88, também têm direito de requisitar a dispensa do pagamento. Veja quais são: 

• Moléstia profissional;

• Tuberculose ativa;

• Alienação mental;

• Esclerose múltipla;

• Câncer (neoplasia maligna);

• Cegueira;

• Hanseníase;

• Paralisia irreversível e incapacitante;

• Cardiopatia grave;

• Doença de Parkinson;

• Espondiloartrite (espondiloartrose anquilosante);

• Nefropatia grave;

• Hepatopatia grave;

• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante);

• Contaminação por radiação;

• AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). 

O pedido de isenção de Imposto de Renda por doença exige a apresentação de um laudo médico oficial, que deve ser validado pelo INSS ou outro órgão competente.

Salário mínimo

A tabela do Imposto de Renda de 2025 também isenta quem recebe até R$ 2.824,00 por mês, o que equivale a dois salários mínimos. 

Como funciona o Desconto Simplificado?

O Desconto Simplificado é uma alternativa oferecida pela Receita Federal para facilitar a tributação e reduzir a base de cálculo do Imposto de Renda. 

Com essa opção, o contribuinte tem direito a um abatimento automático de R$ 564,80 sobre os rendimentos tributáveis, sem a necessidade de apresentar despesas dedutíveis. Dessa forma, quem recebe até R$ 2.824,00 por mês fica isento do pagamento do imposto.

A medida beneficia principalmente trabalhadores de renda mais baixa. No entanto, quem recebe acima desse valor ou possui muitas despesas dedutíveis deve avaliar se o modelo tradicional de declaração é mais vantajoso.

Como solicitar isenção do Imposto de Renda?

Se você se encaixa em alguma das categorias de isenção do IR, é preciso formalizar o pedido no site da Receita Federal. Veja como fazer:

1. Acesse o site ou app Meu INSS e faça login com seus dados;
2. No menu, selecione Agendamentos/Requerimentos e clique em Novo Requerimento;
3. Pesquise por Isenção de Imposto de Renda e selecione a opção correspondente;
4. Envie os documentos necessários, como laudos médicos (se aplicável) e comprovantes de aposentadoria;
5. Aguarde a análise da Receita Federal, que pode levar até 45 dias.

Se o pedido for negado, você ainda pode recorrer judicialmente.

Quem é isento de IR precisa fazer declaração?

Em alguns casos, sim. Se você se encaixa na isenção de imposto de renda, mas tem rendimentos acima do limite de isenção da declaração, precisa enviar o documento à Receita. 

A regra se aplica a:

• Idosos acima de 65 anos que recebem aposentadoria ou pensão e ultrapassam o limite de isenção para esses rendimentos;
• Pessoas com doenças graves que são isentas sobre aposentadoria, reforma ou pensão, mas possuem outras fontes de renda tributáveis, como aluguéis ou trabalho ativo;
• Contribuintes que possuem bens e direitos acima de R$ 800 mil, independente de sua renda mensal;
• Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores acima de R$ 40 mil no ano ou tiveram ganho de capital na venda de bens, mesmo sendo isentas em outras categorias.

Diante disso, antes de deixar de declarar, é fundamental verificar todas as regras vigentes para evitar problemas com a Receita Federal, como multas ou a malha fina.

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