Veja quem tem direito à isenção do Imposto de Renda em 2024

O Imposto de Renda é obrigatório para muitos brasileiros, mas existem algumas exceções que justificam a isenção do tributo. Então como conseguir a isenção do IR 2024?

Os motivos para a isenção variam, mas podem envolver a sua renda anual, doenças graves, rendimentos isentos, idade e outras condições especiais. Conheça as regras de isenção para o Imposto de Renda 2024 e saiba se você faz parte do grupo que não precisa declarar ou pagar a obrigatoriedade.

Como funciona a isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda libera algumas pessoas do pagamento do tributo. Isso acontece quando os rendimentos do indivíduo se encontram abaixo de um limite estabelecido, ou em casos especiais como idade avançada, incapacidade, invalidez ou diagnóstico de doenças graves.

A isenção se aplica tanto para não declarar, quanto para não pagar o imposto, mas, em alguns casos, a declaração ainda é obrigatória. Por exemplo, se uma pessoa é diagnosticada com uma doença grave, ela pode ficar isenta, mas ainda assim vai precisar fazer a declaração.

Quem precisa declarar o IR em 2024?

Em 2024, pessoas com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 no ano anterior precisam declarar o Imposto de Renda. Além deles, há os seguintes grupos:

• Quem teve ganhos isentos, não tributáveis ou tributados diretamente na fonte acima de R$ 200 mil em 2023 também deve declarar;
• Se você lucrou vendendo propriedades ou direitos, fez negócios na bolsa de valores ou teve lucros tributáveis acima de R$ 40 mil, precisa declarar;
• Quem vendeu um imóvel e comprou outra em até 180 dias, sem pagar imposto sobre o lucro, deve declarar;
• Quem teve renda bruta de mais de R$ 153.199,50 com atividades rurais em 2023, um valor maior que o de 2022, deve declarar;
• Se você tinha bens ou direitos, incluindo terrenos, avaliados em mais de R$ 800 mil até o final de 2023, precisa declarar. Antes, o limite era de R$ 300 mil;
• Pessoas que se mudaram para o Brasil em 2023 e aqui permaneceram até o fim do ano também devem declarar;
• Quem decidiu incluir na declaração bens e direitos de entidades no exterior que controla direta ou indiretamente;
• Quem tem trust fora do país;
• Se você quer ajustar valores de bens no exterior na sua declaração.

Mudanças na Isenção do Imposto de Renda 2024

Em 2024 o Governo Federal anunciou mudanças na isenção do Imposto de Renda. Pessoas com renda mensal de até dois salários mínimos, ou seja, até R$ 2.824, ficarão isentas do pagamento do IR – que estava congelado em R$1.905 desde 2015. Outras mudanças incluem:

• O volume total de ganhos no ano cresceu de R$28.559,70, para R$30.639,90;
• Faturamento de atividades no campo subiram de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50;
• O limite de bens ou direitos subiu de R$300 mil para R$800 mil;
• Limite de rendimentos isentos e não tributáveis subiu de R$40 mil para R$200 mil.

Quem tem direito a isenção no IR 2024?

A isenção do Imposto de Renda em 2024 se aplica a vários grupos. Separamos os principais e como se enquadrar em cada um deles abaixo:

Isenção por idade

Idosos acima de 65 anos que recebem aposentadoria ou pensão, com rendimentos até um limite definido, têm direito à isenção do IR. Este benefício se aplica apenas aos rendimentos provenientes da aposentadoria ou pensão.

Incapacidade ou invalidez

Pessoas aposentadas por incapacidade ou invalidez – aquelas resultantes de doenças, acidentes de trabalho ou semelhantes – cujos rendimentos provêm exclusivamente do benefício, também estão isentas do pagamento do IR. Esse grupo deve comprovar sua condição para obter a isenção.

Doenças graves

Indivíduos com diagnósticos de doenças graves, conforme a lista da Receita Federal, também têm direito à isenção. A isenção vale para os rendimentos de aposentadoria ou pensão relacionados diretamente com a doença.

Salário mínimo

A nova faixa de isenção do IR inclui trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, ou seja, até R$2.824. Este ajuste no limite visa beneficiar quem recebe rendimentos mais baixos, aliviando a carga tributária sobre estas faixas de renda.

Como funciona o Desconto Simplificado?

Com o desconto simplificado do Imposto de Renda o contribuinte passa a ter uma base de cálculo mais simples para o seu IR. Esse valor é de R$564,80, o que o torna mais atraente para quase todas as tributações. Com ele, contribuintes que recebam até R$2.824 de faturamento mensal ganham isenção do Imposto de Renda. 

Como solicitar a isenção do IR?

A solicitação é feita através da plataforma digital da Receita Federal, onde o contribuinte pode preencher e enviar o pedido de isenção, seguindo as orientações disponíveis no site. 

E quem precisa declarar, mas é isento do pagamento do IR?

Mesmo isentos do pagamento, alguns grupos ainda precisam declarar o IR. Isso inclui idosos que recebem mais que o limite de isenção de sua aposentadoria e pessoas com doenças graves. Estes contribuintes devem preencher a declaração do IR, indicando sua condição de isenção:

• Idosos acima de 65 anos com rendimentos superiores ao limite;
• Pessoas com incapacidade ou invalidez;
• Portadores de doenças graves listadas pela Receita Federal;
• Contribuintes que receberam rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite estabelecido.

Como emitir o Informe de Rendimentos pelo PagBank?

Para emitir o Informe de Rendimentos pelo PagBank, siga estes passos simples:

1. Abra o aplicativo PagBank;
2. Toque na sua foto de perfil, localizada no canto superior direito da tela;
3. Acesse a opção “Imposto de Renda”;
4. Selecione o ano para o qual deseja emitir o informe. Para 2024, refere-se ao ano de 2023;
5. Clique em “Baixar” e digite seu CPF ou CNPJ para confirmar a operação.

O documento será gerado automaticamente. Você pode salvar, imprimir ou enviar por e-mail diretamente da plataforma.

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Além disso, o guia orienta como fazer e acompanhar a sua declaração de um jeito fácil e simples. Se você quer estar completamente informado sobre o seu Imposto de Renda, o conteúdo, não perca a leitura!

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