Resumo do texto
- O que é lucro real e lucro presumido?
- Saiba quais são as diferenças entre esses regimes;
- Considere as vantagens e desvantagens de cada um antes de escolher.
Quando temos um negócio, a escolha do regime tributário afeta diretamente o total de impostos que serão pagos e a saúde financeira que a empresa terá. No Brasil, os empreendedores têm quatro regimes à disposição, incluindo o lucro real e o lucro presumido.
Mas, para decidir qual é a opção mais adequada, é preciso entender como cada um funciona e avaliar as características do seu empreendimento.
Saiba quem se enquadra no lucro real ou presumido, as principais características e diferenças de cada regime.
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O que é lucro real?
O lucro real é o regime tributário em que os impostos são calculados em cima do rendimento líquido do negócio. Esse valor é obtido subtraindo as despesas das receitas.
Quem segue essa modalidade é obrigado a apresentar os registros especiais de seu sistema contábil e financeiro à Receita Federal.
Os tributos dessa modalidade são:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O lucro real pode ser dividido em:
- Anual: a empresa calcula e antecipa mensalmente os tributos com base no faturamento do mês. São aplicados, ainda, percentuais predefinidos de acordo com as atividades para estimar uma margem de ganho. Sobre essa margem, incidem o IRPJ e a CSLL;
- Trimestral: a apuração do lucro e o cálculo dos impostos (IRPJ e CSLL) é realizada ao final de cada trimestre, assim como o pagamento dos tributos.
Quem se enquadra nesse regime tributário?
Qualquer empresa pode optar pelo lucro real. No entanto, é mais vantajoso para aquelas que preveem baixa lucratividade ou prejuízos no período. Isso porque, quanto menor o rendimento, menos impostos precisam ser pagos.
Apesar disso, ele é obrigatório para empresas que:
- Tenham o faturamento superior a R$78 milhões no ano;
- Sejam instituições financeiras;
- Possuem algum tipo de benefício fiscal;
- Tenham lucro, rendimentos ou ganhos de capital com origem estrangeira;
- Executam fomento mercantil.
Veja as alíquotas do lucro real
No lucro real, as alíquotas são aplicadas com base no ganho líquido. O percentual dos principais tributos dessa modalidade são:
- IRPJ: 15% para rendimento de até R$ 20.000 mensais com um adicional de 10% para o que passar desse valor no mesmo período;
- CSLL: 9%;
- PIS: 1,65%;
- Cofins: 7,6%.
O que é lucro presumido?
O lucro presumido é um regime de tributação em que a cobrança de impostos é feita com base na estimativa de retorno do negócio. As margens de ganho e a tributação são estabelecidas conforme o tipo de operação da empresa.
Os impostos dessa modalidade são:
- Imposto Sobre Serviços (ISS);
- Programa de Integração Social (PIS);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ);
- Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Quem se enquadra nesse regime tributário?
Qualquer empresa que tenha faturamento inferior a R$78 milhões e não seja obrigada a usar o lucro real, pode optar pelo lucro presumido.
Veja as alíquotas do lucro presumido
No lucro presumido, a frequência do pagamento dos impostos pode ser mensal ou trimestral.
Tributos com apuração mensal: o cálculo é feito todos os meses com a aplicação da alíquota ao faturamento. Os percentuais são:
- ISS: de 2,5 a 5% de acordo com a cidade e serviço prestado;
- PIS: 0,65%;
- COFINS: 3%.
Tributos com apuração trimestral: incidem a cada trimestre com alíquota sobre os percentuais de presunção de lucro de acordo com a atividade exercida pela empresa:
- IRPJ: 15%;
- CSLL: 9%.
A tabela do lucro presumido é divulgada pelo governo e informa os percentuais de rendimento estimado para cada tipo de empresa. Por exemplo, se o percentual é de 8%, significa que o negócio será tributado sobre 8% da sua receita bruta.
ATIVIDADE EXERCIDA | PERCENTUAL DE LUCRO PRESUMIDO |
Revenda de combustíveis e gás natural | 1,60% |
Transporte de cargas | 8,00% |
Atividades imobiliárias | 8,00% |
Industrialização para terceiros com recebimento do material | 8,00% |
Demais atividades não especificadas que não sejam prestação de serviço | 8,00% |
Transporte que não seja de cargas e serviços em geral | 16,00% |
Serviços profissionais que exijam formação técnica ou acadêmica – como advocacia e engenharia (exceto serviços hospitalares) | 32,00% |
Intermediação de negócios | 32,00% |
Administração de bens móveis ou imóveis, locação ou cessão desses mesmos bens | 32,00% |
Construção civil e serviços em geral | 32,00% |
Quais são as diferenças entre lucro real e lucro presumido?
A principal diferença entre lucro real e o lucro presumido é a forma de calcular os tributos. No primeiro caso, o cálculo tem como base o ganho líquido real; já no segundo, é usada uma margem de rendimento pré-definida para os impostos.
Além disso, o lucro presumido tem um teto de faturamento anual, algo que o lucro real não possui.
Conheça as vantagens e desvantagens do lucro real
Veja quais são as principais características desse regime tributário.
Vantagens | Desvantagens |
Leva em consideração a realidade econômica da empresa. | Exige maior controle financeiro e registro do fluxo de caixa. |
Possibilita a compensação de prejuízos fiscais de anos anteriores. | Pode gerar custos contábeis, pois é mais complexo e exige uma contabilidade apurada. |
Permite a redução de custos em casos de utilização de créditos tributários. | Pode gerar altos impostos dependendo da margem de ganho do negócio. |
Interessante para empresas com margem de rendimento alta. | Elimina a possibilidade de empresas com receita bruta anual acima de R$ 78 milhões, ou que atuam em setores específicos, usarem o Simples Nacional. |
Entenda as vantagens e desvantagens do lucro presumido
Agora, observe as principais características do lucro presumido.
Vantagens | Desvantagens |
É um regime mais simples, o que pode reduzir custos contábeis. | A empresa pode pagar um valor maior de imposto devido à margem de lucro pré-definida. |
Oferece previsibilidade do valor do imposto que deverá ser pago. | Limita as deduções das despesas operacionais. |
A empresa pode economizar nos impostos se o lucro real for maior que o percentual presumido. | É proibido para empresas com receita bruta superior a R$ 78 milhões. |
Possibilidade de adoção de escrituração contábil simplificada. | Empresas que optam por esse regime têm limitações na utilização de créditos tributários, o que pode levar a uma carga maior. |
Lucro real ou presumido? Saiba como escolher o regime tributário para o seu negócio!
O melhor regime de tributação é o que traz mais benefícios. Por isso, como falamos lá no início, é importante levar em consideração:
- Porte da empresa;
- Setor de atuação;
- Plano de negócios;
- Situação financeira.
Para tomar essa decisão, procure o auxílio de especialistas em contabilidade, para analisar os fatores e selecionar o formato mais adequado.
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