Tudo sobre o MEI: veja o guia completo para o empreendedor!

Se você é empreendedor ou está começando neste caminho, precisa conhecer tudo sobre MEI, o tipo de empresa voltada para o microempreendedor individual.

Com ele, você consegue abrir uma pessoa jurídica, mas as obrigações são simplificadas e mais baratas. Para quem vai começar um negócio ou quer prestar serviços, essa pode ser a escolha ideal!

Confira nosso guia completo sobre o que é MEI, como funciona e as principais características.

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Quer saber tudo sobre MEI? Vamos começar com o que é MEI!

MEI é um tipo de empresa simplificada, voltada para o microempreendedor individual. Seu objetivo é profissionalizar a atuação de empreendedores e regularizar pequenos negócios.

Como funciona o MEI?

O MEI funciona como uma empresa. Sua principal diferença é a simplicidade. O microempreendedor faz o cadastro online no Portal do Empreendedor e passa a ter um CNPJ.

Com um CNPJ, o empreendedor pode emitir Nota Fiscal e funcionar como prestador de serviços.

Qual o limite de faturamento de um microempreendedor individual?

Uma das particularidades do MEI é o limite de faturamento. Quem é MEI só pode faturar, no máximo, R$ 81 mil por ano.

Como o cálculo é anual, podem ter meses com faturamento mais alto e outros mais baixos, o que importa é a soma de todo o período. 

Quais são os custos de ser um MEI?

O processo de pagamento dos impostos de um MEI e o valor também seguem a linha da simplicidade. Tudo é pago em uma única guia, a Declaração do Simples Nacional (DAS). Todo mês o empreendedor precisa arcar com a DAS. Nela, é pago o INSS, ICMS e ISS.

Os valores variam de acordo com a atividade exercida:

Como abrir um MEI?

Abrir um MEI é simples, rápido e 100% online. Com poucos cliques, você já pode ter um CNPJ para regularizar a sua atuação.

Veja o passo a passo para se tornar MEI:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Quero ser MEI”;
3. Agora, vá em “Formalize-se”;
4. Preencha o questionário completo.

Pronto! Agora, você já pode dar andamento ao seu negócio!

Quais atividades se enquadram no MEI?

Apesar de ser um modelo simplificado de empresa, voltado para microempreendedores, o MEI não pode ser usado por qualquer pessoa. Há uma lista de atividades permitidas. Alguns exemplos são:

• Cabeleireiro;
• Cozinheiro;
• Jardineiro;
• Pedreiro;
• Doceira.

Por outro lado, quem atua com atividade intelectual, não pode ser MEI. Ou seja, quem trabalha com profissões científicas, literárias ou artísticas deve optar por outro tipo de empresa.

Quais as vantagens de ser um microempreendedor individual?

Mas, porque um empreendedor deve abrir um MEI? Algumas das vantagens para quem possui um CNPJ são:

• Ter direito a um funcionário;
• Financiamento e crédito para empresas;
• Emissão de Nota Fiscal;
• Participação em licitações e contratos com órgãos públicos.

Além, é claro, de contar com aposentadoria.

MEI pode emitir nota fiscal?

Sim! O MEI é uma empresa e pode fazer emissão de Nota Fiscal. Em transações com pessoa física, não é obrigatório, mas se for com outra empresa, se torna uma obrigatoriedade.

O processo deve ser feito na Secretaria da Fazenda do município. Para ter mais informações, pesquise no Google por “Sefaz + Município” para localizar o órgão ao qual responderá. 

Quais são as obrigações do microempreendedor individual?

Assim como toda empresa, o MEI também precisa cumprir com determinadas obrigações mensais e anuais. Porém, por ser um formato simplificado, as obrigações também são simplificadas.

Pagar o DAS MEI mensal

O recolhimento de impostos e tributos é feito através do pagamento de uma única guia mensal. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) deve ser emitido e pago todo mês. Os valores mudam conforme a atividade exercida, como já mostramos acima.

Para fazer a emissão da guia de pagamento, é só seguir os passos:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Clique em “Já sou MEI”;
3. Agora vá em “Pagamento de Contribuição Mensal”;
4. Escolha a opção que melhor se encaixa no seu planejamento.

Outra opção é acessar a página do Programa Gerador de DAS, da Receita Federal. O pagamento deve ser feito todo mês até dia 20.

Fazer a Declaração Anual MEI

Através do Simples Nacional, o empreendedor faz a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI). Ela é feita online, no portal do SIMEI e é obrigatória para todo mundo, mesmo que a empresa não tenha faturado no ano em questão. 

Quem tem MEI recebe seguro-desemprego?

Depende. Caso a empresa aberta esteja inativa e não gere renda ao profissional, ele pode receber seguro-desemprego. Mas, se o CNPJ estiver ativo e o empreendedor estiver ganhando dinheiro com ele, o benefício não será pago.

O microempreendedor individual pode ter funcionário?

Sim! É permitido ter um funcionário que recebe até 1 salário mínimo ou piso salarial da categoria. Além disso, o empreendedor precisa garantir todos os direitos trabalhistas deste funcionário.

Para saber mais, confira nosso artigo exclusivo sobre o assunto: É MEI e precisa contratar um colaborador? Veja como fazer!

Como cancelar o MEI?

Caso a empresa tenha sido fechada ou o empreendedor queira mudar de carreira, é possível encerrar o CNPJ MEI. 

Para dar baixa no MEI corretamente e não ter dor de cabeça depois, siga o passo a passo:

1. Acesse o Portal do Empreendedor;
2. Vá em “Já sou MEI”;
3. Role a tela até a opção “Baixa da Empresa”;
4. Clique no item “Solicitar baixa”;
5. Acesse com a conta Gov.br;
6. Confira os dados da empresa;
7. Marque a declaração de baixa e clique em “Continuar”;
8. Pronto! Guarde o comprovante de baixa emitido.

Conta PJ gratuita para MEI!

Agora que você já sabe tudo sobre o MEI, é hora de organizar a vida financeira do seu negócio. Ter uma conta PJ é o primeiro passo! E é claro que você não quer ter mais uma despesa com isso! 

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