Resumo do texto

  • Confira quem deve realizar a Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física;
  • Descubra quais informações ela deve conter para evitar problemas de fiscalização;
  • Veja também como informar e identificar seus investimentos na declaração;

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Todos os anos milhares de brasileiros realizam a declaração do Imposto de Renda. O IR é um tributo cobrado das Pessoas Físicas (IRPF) e Jurídicas (IRPJ) e seu cálculo leva em consideração salários, investimentos, heranças e outros bens.

Trata-se de um imposto que depende de declaração, ou seja, cada Pessoa Física é  responsável por repassar todas as informações à Receita Federal (que é o órgão fiscalizador) e quem não cumpre com a obrigação fica sujeito a penalidades como multas e outros problemas com a receita.

Por isso, veja agora algumas informações básicas e essenciais sobre o Imposto de Renda e tire suas dúvidas sobre como as aplicações financeiras são informadas na sua declaração.

Antes de mais nada: quem precisa declarar Imposto de Renda?

Nem todo mundo precisa pagar Imposto de Renda. A Receita Federal tem algumas regras para determinar quem deve recolher IR. Pagam as pessoas que:

  1. Receberam rendimentos tributáveis (como salário ou aluguel) que ultrapassam a soma de R$ 28.559,70;
  2. Receberam rendimentos isentos e não tributáveis (ex: caderneta de poupança e heranças), rendimentos tributáveis ou rendimentos tributados direto na fonte (ex: aplicações financeira) que ultrapassam R$ 40 mil;
  3. Tiveram lucro na venda de bens (imóveis ou veículos, por exemplo) sujeitos à tributação;
  4. Realizaram operações na bolsa de valores;
  5. Trabalharam no campo e obtiveram receita bruta maior que R$ 142.798,50;
  6. Tinham bens ou direitos superiores a R$ 300 mil em seu nome ao final do ano anterior;
  7. Tornaram-se residentes no Brasil até o fim do ano fiscal.

Isenção do IR

Se você não se encaixa em nenhuma das regras acima, você está dispensado de entregar a declaração do Imposto de Renda. Para o ano de 2020 pessoas com rendimento inferiores a R$ 28.559,70 foram consideradas isentas. Existem mais algumas regras de exclusão — a maioria delas são relacionadas a doenças graves. Para conferir todas as regras de exclusão, vale visitar essa página do site da Receita.

Como declarar o Imposto de Renda?

As declarações são todas feitas pelo programa digital da Receita Federal, que pode ser baixado direto no site do órgão, ou através do app para Android e iOS. Algumas pessoas optam por contratar contadores para fazer esse processo, porém, mesmo este profissional irá fazer tudo no sistema da Receita.

Existem dois tipos: simplificada e completa. Depois de preencher todas as informações pedidas no sistema da Receita, a pessoa pode escolher entre os dois tipos de declaração, inclusive tendo a opção de escolher aquela que gera menos tributação ou mais restituição.

Declaração simplificada

Na declaração simplificada, a dedução é feita sobre um valor fixo, que é 20% da base de cálculo, com teto de R$ 16.754,34 (quantia válida para declaração referente ao ano-calendário de 2019, entregue em 2020). Geralmente, essa opção é escolhida por pessoas quem não tem muitas despesas que podem ser abatidas (como consultas médicas, pagamento de escolas, plano de saúde etc).

Declaração completa

Já a declaração completa informa cada gasto com as despesas que podem ser deduzidas, e o programa faz o restante. Geralmente, as pessoas que possuem muitos gastos que podem ser deduzidos do IR optam por esse tipo de declaração (ex: consultas médicas, plano de saúde, dependentes).

O que eu preciso ter em mãos para fazer a declaração?

Na hora de fazer a sua declaração, não se esqueça dos seguintes documentos:

  1. Declaração de IR do ano anterior;
  2. Números dos seus documentos de identificação;
  3. CPF dos dependentes (se tiver);
  4. Informes de rendimentos (deve ser pedido para as empresas que você trabalha/trabalhou durante o ano a que se refere a declaração);
  5. Recibos de despesas médicas e comprovantes de despesas com educação;
  6. Documentos sobre seus bens (escritura de imóvel, documento de posse do carro, notas fiscais etc);
  7. Informes de rendimentos financeiros (deve ser fornecido pelas instituições (bancos, corretoras, instituições de pagamento, etc) onde você possui contas bancárias, poupanças e investimentos, aplicações, etc.).

A sua conta PagBank também deve ser declarada, por isso, separamos um conteúdo sobre a forma de emitir seu informe de rendimentos dentro do super app. Confira e tire suas dúvidas

Como faço para declarar meus investimentos?

Na hora do preenchimento da sua declaração, todos os documentos sobre investimentos precisam estar nas suas mãos. Quando você pede os informes para as instituições (ex. bancos, corretoras, instituições de pagamento, etc.), essas informações já estarão lá, basta você inseri-las na declaração no campo correspondente.

Quem ganhou dinheiro e fez operações financeiras, mesmo aquelas que não estão sujeitas à tributação do IR, precisa declarar essas informações.

Exemplos de aplicações sem tributação de IR

  1. Poupança;
  2. LCI;
  3. LCA;
  4. CRI;
  5. CRA.
  6. Debêntures incentivadas.

Exemplos de investimentos com tributação de IR

  1. Tesouro Direto;
  2. CDB;
  3. RDB;
  4. Letras de Câmbio;
  5. Debêntures comuns;
  6. Alguns Fundos de Investimentos.

Para você entender bem como funcionam as regras do IR sobre os CDBs, vale a pena dar uma olhada neste texto aqui, que explica tudo sobre os CDBs PagBank, as alíquotas aplicadas pela Receita (inclusive a todos os CDBs do mercado).

Como identificar esses investimentos?

Todos eles devem ser informados na ficha de “Bens e Direitos”, de acordo com o código específico. Confira-os abaixo:

Código da ficha de bens e direitos Tipo de investimentos Quando preciso declarar?
41 Poupança. Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00
45 Aplicação de renda fixa (CDB, RDB e outros). Se o saldo no final do ano fiscal for maior que R$ 140,00
46 Ouro, ativo financeiro. Se você adquiriu R$ 1.000 ou mais
47 Mercados futuros, de opções e a termo. Se você adquiriu R$ 1.000 ou mais
71 Fundo de curto prazo. Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00
72 Fundo de Longo Prazo e Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00
73 Fundo de investimento imobiliário. Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00
74 Fundo de ações, fundos mútuos de privatização, fundos de investimento em empresas emergentes, fundos de investimento em participação e fundos de investimentos de índice de mercado. Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00
79 Outros fundos. Se o saldo no final do ano fiscal foi maior que R$ 140,00

 

Além da ficha de “Bens e Direitos” — na qual você deverá indicar os saldos dos seus investimentos nas fichas “Rendimentos isentos e não tributáveis” e “Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva” — você deverá indicar o rendimento obtido durante todo o ano-calendário (essa informação é facilmente encontrada no informe de rendimentos das instituições).

Atenção: no momento de declarar ativo financeiro, ouro e mercados futuros, preste atenção ao campo Discriminação. Lá devem ser informados mais alguns dados importantes para a receita.

Declare seu IR com segurança e tranquilidade

Investimentos são formas simples de captar mais renda. Os CDBs PagBank são um exemplo de aplicação de renda fixa com garantia do FGC e rentabilidade maior que a poupança.

Aplicando em CDBs, você só precisa declarar o rendimento no momento do resgate referente ao período todo. Por exemplo: você investiu R$ 5.000 no CDB PagBank 130% do CDI com carência de 365 dias. Após esse período, antes do dinheiro retornar à sua conta, o próprio PagBank irá recolher a alíquota de 17,5% de IR sobre o rendimento, conforme previsto na tabela regressiva. Portanto, você só precisa declarará-lo, sem pagar novamente.

Fazer a declaração dos CBDs e de outros tipos de investimento não é complicado, a única coisa que você precisa é ter bastante atenção com cada um dos campos de informação do sistema da Receita Federal.

E se você ainda não investe, saiba que aplicações simples conseguem ser excelentes para multiplicar a sua reserva financeira. Veja este comparativo entre os CDBs e a poupança para entender mais sobre as diferenças de rentabilidade.

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