Resumo do texto
- Conheça o significado de CLT, PJ e MEI;
- Veja as principais diferenças entre cada um;
- Descubra se PJ e MEI são a mesma coisa.
CLT, PJ e MEI são siglas bastante presentes no mercado de trabalho e no universo do empreendedorismo.
Enquanto as duas primeiras são modelos de contratação para funcionários, o MEI é uma modalidade empresarial usada por pessoas que desejam abrir o próprio negócio.
Cada uma delas têm direitos e deveres diferentes. Portanto, é essencial conhecer os detalhes para escolher qual delas está mais alinhada com seus objetivos, seja na hora de buscar um novo trabalho, se tornar empreendedor ou contratar alguém para sua empresa.
Confira as principais informações sobre CLT, PJ e MEI e tire suas dúvidas.
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Primeiro, vamos conhecer cada um deles
Antes de falarmos sobre as diferenças, nada melhor do que explicar o significado das siglas CLT, PJ e MEI. Vamos lá?
O que é CLT?
CLT é a sigla para Consolidação das Leis de Trabalho. Na verdade, estamos falando de um conjunto de regras criadas para regular as relações de trabalho em nosso país.
Na CLT são estabelecidos direitos e deveres para empregados e empregadores. Dentre eles estão:
- O valor do salário mínimo;
- O direito a férias remuneradas;
- O tempo de jornada de trabalho.
Sabe quando alguém fala que “tem carteira assinada?”. Isso, na verdade, quer dizer que o contrato dessa pessoa segue as leis presentes na CLT.
O que é PJ?
PJ significa Pessoa Jurídica, que nada mais é do que uma “representação” de uma empresa. Sendo assim, quando falamos que uma pessoa “trabalha como PJ”, isso quer dizer que ela emitiu um CNPJ e atua prestando serviços para outras organizações.
Neste caso, o profissional não tem carteira assinada, já que ele é considerado como dono do próprio negócio. O PJ também precisa emitir notas fiscais para quem o contratou, já que isso serve como uma prova de que o empreendedor está trabalhando de forma legal e recolhendo os tributos ao governo de maneira correta.
Para ficar ainda mais simples, pense assim: enquanto a CLT é uma forma de contratar pessoas físicas, o PJ é o modelo para contratar “empresas”, que podem ser tanto organizações com uma estrutura e funcionários quanto uma pessoa com CNPJ ativo.
O que é MEI?
Por fim, o MEI – sigla para Microempreendedor Individual – é um modelo empresarial. Ou seja, é um formato criado para que empreendedores possam formalizar seus negócios, transformando um serviço informal em uma empresa registrada.
Por exemplo, se você lida com artesanatos e vende seus produtos para outras lojas, você pode usar o MEI para montar um pequeno negócio e gerar notas fiscais, contratar um funcionário e pagar impostos de forma simplificada.
Quem se formaliza como MEI tem um CNPJ e, consequentemente, uma pessoa jurídica. Por ser destinado, na maior parte das vezes, para trabalhadores autônomos, o MEI também pode ser uma forma de contratação.
Então PJ e MEI são a mesma coisa?
Por mais que sejam confundidos com frequência, PJ e MEI não são iguais. A primeira coisa que você precisa saber é: tanto o profissional PJ quanto o MEI possuem um CNPJ registrado.
Sendo assim, estamos falando de pessoas jurídicas, certo? Mas a principal diferença entre eles é que nem todo PJ registra sua empresa no formato MEI.
Existem certos profissionais que não podem abrir seus negócios usando essa modalidade, como por exemplo os médicos.
Eles podem emitir um CNPJ e prestar serviços (ou seja, atuar como PJ), mas seus negócios serão enquadrados em outras modalidades.
Entenda os direitos de cada modalidade
Agora que ficaram claras as principais características de CLT, PJ e MEI, vamos te explicar quais são os direitos de cada uma dessas modalidades.
Quais são os direitos garantidos pela CLT?
Quem é celetista (pessoas contratadas pelo regime CLT) têm os seguintes direitos:
- Uma jornada de trabalho que se limita a 44 horas semanais;
- Pagamento por horas extras;
- Férias remuneradas;
- Décimo terceiro salário;
- Licença maternidade ou paternidade;
- Recolhimento de Fundo de Garantia (FGTS);
- Seguro desemprego em caso de demissão sem justa causa;
- Receber, pelo menos, o valor estabelecido para o salário mínimo.
Contudo, a CLT não se limita só a essas normas. Por isso, se você quer conhecer todos os direitos e deveres, clique aqui e veja um documento completo elaborado pelo Senado Federal.
Entenda os direitos do modelo PJ
Os direitos da pessoa jurídica são limitados em comparação com a CLT. E os deveres de um funcionário celetista não se aplicam para os PJs.
É verdade que quem trabalha dessa forma não precisa bater ponto, apresentar atestado quando falta e nem cumprir 44 horas semanais.
Mas, em compensação, não há pagamento de hora extra, décimo terceiro e férias remuneradas.
Mas, por que isso acontece?
Pela lógica das leis trabalhistas, uma empresa que contrata outra empresa não precisa pagar os mesmos direitos dados aos empregados CLT. Isso porque elas contratam os serviços prestados, e não o profissional.
Resumindo: PJs têm mais autonomia, flexibilidade e independência, mas não recebem as proteções previstas pela CLT.
Já os trabalhadores CLT têm descontos aplicados sobre o seu salário, que são referentes ao vale-transporte, recolhimento de fundo de garantia e pagamento de imposto de renda retido na fonte.
Quais os direitos do MEI?
Quem é MEI tem os mesmos direitos de um PJ, já que ele também é pessoa jurídica. Porém, essa modalidade empresarial oferece a isenção de alguns impostos federais, facilidades para obter crédito e possibilidade de participar de licitações públicas.
O MEI paga tudo de uma só vez, emitindo a DAS, o que deixa o recolhimento de tributos bem mais fácil.
Vantagens e desvantagens de cada contrato
Modelo CLT
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| Vantagens | Desvantagens |
| Proteção aos trabalhadores com direitos sólidos, incluindo férias remuneradas, 13º salário e licença-maternidade | Menos flexibilidade na jornada de trabalho e mais burocracia (precisa de atestado quando falta, deve bater ponto todos os dias, etc) |
| Estabilidade no emprego, com regras claras para demissões | Mais encargos e descontos sobre o salário |
| Acesso a benefícios sociais, como FGTS e seguro-desemprego e vale-transporte | A contratação sob a CLT pode resultar em custos significativos para as empresas |
Modelo PJ
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| Vantagens | Desvantagens |
| Autonomia na escolha de projetos, clientes e horários de trabalho | Não têm os mesmos direitos e proteções trabalhistas da CLT |
| Ganhos mais elevados e “salário limpo” | Responsabilidade pelo pagamento de impostos e contribuições |
| Mais flexibilidade na relação com a empresa contratante | O salário está sujeito às variações na demanda pelos seus serviços |
Modelo MEI
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| Vantagens | Desvantagens |
| O processo de registro como MEI é simples e acessível, facilitando a formalização de pequenos negócios | Têm um limite anual de faturamento, o que pode ser restritivo para negócios em crescimento |
| MEIs têm isenção de impostos federais e contribuem com um valor fixo mensal que inclui a Previdência Social | Alguns setores não podem ser enquadrados como MEI, limitando a atuação em determinadas áreas |
| Maior facilidade na obtenção de crédito e participação em licitações públicas | Sem direito a benefícios trabalhistas, como férias remuneradas e 13º salário. |
Quais os requisitos para se tornar CLT, PJ e MEI?
Para se enquadrar como CLT, PJ e MEI, os caminhos são bem diferentes, veja só:
1. CLT
Tudo começa emitindo sua carteira de trabalho. Ela pode ser requisitada na área de serviços do site do Ministério do Trabalho. Com a carteira pronta, após passar em um processo seletivo, a empresa irá “assinar sua carteira”, ou seja, contratar sob o regime CLT.
Dessa forma, você terá direito a todos os benefícios desse modelo, como indenização por demissão sem justa causa, FGTS, seguro-desemprego, 13º salário, repouso remunerado, licença paternidade e maternidade, seguro contra acidentes de trabalho, entre outros.
2. PJ
Para ser PJ, é necessário abrir uma empresa. Isso é essencial para emitir notas fiscais e negociar contratos de prestação de serviços.
Para fazer seu cadastro, acesse o site do Governo Federal. Uma vez que você esteja com o CNPJ aberto, será necessário escolher uma modalidade empresarial para terminar o processo.
Feito isso, você está apto para oferecer serviços para potenciais clientes.
3. MEI
Para ser MEI, é necessário fazer o processo de abertura no Portal do Empreendedor.
Lembrando que existem regras de enquadramento para Microempreendedores Individuais, que envolvem não só o tipo de profissão, mas também o faturamento anual, que não pode passar de R$ 81 mil ao ano.
Quer conhecer todos os detalhes sobre MEI? Nós temos um guia completo sobre o assunto. Clique aqui e acesse!
É possível ser PJ e CLT ao mesmo tempo?
Sim, é possível ser CLT e PJ ao mesmo tempo. Porém, é preciso prestar atenção a alguns detalhes:
- Celetista que também atua como PJ perde direito ao seguro desemprego;
- Se seu trabalho como PJ se tornar concorrente da empresa que te contratou como CLT, você pode ser demitido por justa causa;
- A organização onde você trabalha não pode te demitir e contratar novamente como PJ, a menos que espere 18 meses para isso.
Também temos um conteúdo específico sobre este assunto. Clique aqui e saiba como um CLT pode ser MEI.
Saiba como escolher o melhor regime conforme as suas necessidades
A escolha entre CLT, PJ e MEI depende da sua situação financeira, a rotina desejada e seus objetivos a curto, médio e longo prazo.
- A CLT oferece segurança e direitos trabalhistas, sendo ideal para quem busca estabilidade;
- O PJ proporciona autonomia e ganhos potencialmente mais elevados, adequado para profissionais independentes;
- O MEI é ideal para pequenos empreendedores com faturamento limitado, oferecendo simplicidade e isenção fiscal.
Portanto, avalie suas necessidades, as projeções de ganho para seu mercado e como você pretende conduzir sua carreira.
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